IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924853689 (TROPIKALI BLEND SAUCE SABOR EM PÓ), Processo 924854340 (TROPIKALI SYSTEMS OUTGROW SUPER SOIL), Processo 912552018 (TROPIKALI SYSTEMS Agrosolution ? jardins interiores), Processo 919890504 (Super Grow SUPER SOIL TROPIKALI SYSTEMS), Processo 924853891 (TROPIKALI SYSTEMS AUTOMATIC SUPER SOIL) e Processo 924854588 (TROPIKALI SYSTEMS STARTERGROW SUPER SOIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023