IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923269940 (AGRO FÁCIL MÁQUINAS E CAMINHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a inclusão da ressalva ?comercial? após a palavra ?representação? e com a exclusão das expressões ?Consultoria e prestação de Serviços de?, citadas antes da lista de produtos comercializados, por não se enquadrarem como itens possíveis de classificação. Também foi excluída a expressão ?e produtos e insumos?, citada após a palavra ?representação?, por se tratar de item genérico para fins de classificação. Por fim, foram excluídas as expressões ?Assessoria, Consultoria, Orientações e Assistência na Agricultura?, por não se enquadrarem na classe reivindicada.
RPI 2720
23/02/2023