CABOCLO Produtos da Amazônia

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850230186842 (24/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ERIKA DO SOCORRO PANTOJA DA SILVA RODRIGUES

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230186842 (24/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ERIKA DO SOCORRO PANTOJA DA SILVA RODRIGUES Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento figurativo contendo os estados brasileiros correspondentes à Amazônia Legal da marca em exame , considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.Cumpre ressaltar que a recorrente apresentou na petição de recurso n°850230186842 de 24/04/2023 uma marca totalmente diferente da originalmente requerida sem o elemento irregistrável , o que não é permitido.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230186842 (24/04/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ERIKA DO SOCORRO PANTOJA DA SILVA RODRIGUES Detalhes do despacho:RECURSO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850230186842 (24/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ERIKA DO SOCORRO PANTOJA DA SILVA RODRIGUES Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação ao indeferimento com o código 339. ao invés de recurso ao indeferimento com o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 363,00 (Trezentos e e sessenta e três ) reais referente ao pagamento de Recurso contra o indeferimento. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz figura de mapa de estados brasileiros, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)