IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913484571 (LIBER REFEIÇÃO), Processo 913595691 (LIBER MULTI), Processo 829668128 (LIBERCARD), Processo 913485047 (LIBERCARD LIBER COMPRAS), Processo 913484326 (LIBER PRÊMIO), Processo 902902962 (LIBER COMBUSTÍVEL), Processo 913482986 (LIBER CESTA), Processo 902902989 (LIBER REFEIÇÃO), Processo 913482811 (LIBER ALIMENTAÇÃO), Processo 913483982 (LIBER COMPRAS), Processo 913483273 (LIBER COMBUSTÍVEL) e Processo 902634887 (LIBER CASH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2765
02/01/2024