History of INPI decisions and trademark events.
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. | RPI 2734 | Data 2023-05-30
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Em conformidade com o § 1 do artigo 128 da Lei 9279/96, comprove atividade pelo titular do pedido, pessoa física, para os produtos requeridos à época do depósito. Cumpra na NCL(11).
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Em conformidade com o § 1 do artigo 128 da Lei 9279/96, comprove atividade pelo titular do pedido, pessoa física, para os produtos requeridos à época do depósito. Cumpra na NCL(11). | RPI 2722 | Data 2023-03-07
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850220475133 (24/10/2022)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: LUCAS GARBELOTI SOARES DE SOUZA
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850220475133 (24/10/2022)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: LUCAS GARBELOTI SOARES DE SOUZA
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME | RPI 2706 | Data 2022-11-16
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2667 | Data 2022-02-15
