IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819335630 (CK), Processo 916869490 (CK), Processo 819335584 (CK), Processo 819335592 (CK), Processo 819335606 (CK), Processo 910552690 (CK CALVIN KLEIN PERFORMANCE), Processo 819167274 (CK), Processo 819167282 (CK), Processo 819335568 (CK), Processo 910552711 (CK CALVIN KLEIN PERFORMANCE) e Processo 910552720 (CK CALVIN KLEIN PERFORMANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2767
16/01/2024