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IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240064825 (09/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240064825 (09/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA Detalhes do despacho:A especificação do sinal sob exame assinala os seguintes serviços:? Serviços de jogos de azar ou apostas; Serviços de sorteio, jogo e auxiliares?. As atividades relativas a cassinos e jogos de azar são consideradas ilícitas pela legislação brasileira. Desse modo, deve a requerente esclarecer a licitude dos serviços ?Serviços de jogos de azar ou apostas? ou substituí-los por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Conforme entendimento disposto no Manual de Marcas do INPI, revisão de 07 de agosto de 2025.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240064825 (09/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SPORT BET GESTAO DE CONTAS A RECEBER LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920556353 (SPORTSBET.IO) e Processo 920556248 (SPORTSBET.IO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220156713 de 14/04/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)