IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902061585 (ARES PERFUMES), Processo 904616886 (ARES COSMÉTICOS), Processo 916659402 (Aires), Processo 906859808 (CLÍNICA AIRES) e Processo 922272158 (ARES MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
19/12/2023
RPI 2763
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902061585 (ARES PERFUMES), Processo 904616886 (ARES COSMÉTICOS), Processo 916659402 (Aires), Processo 906859808 (CLÍNICA AIRES) e Processo 922272158 (ARES MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2763 | Data 2023-12-19