IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz "TALISMÃ", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911803696 (TALISMÃ), Processo 914426370 (TALISMÃ JÓIAS), Processo 914426362 (TALISMÃ JÓIAS), Processo 905136810 (TALISMÃ GREEN), Processo 914426435 (TALISMÃ JÓIAS), Processo 826405177 (TALISMA BIJOUX) e Processo 900427213 (TALISMÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2763
19/12/2023