IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913342890 (Sim TELECOM) - com petição de nulidade administrativa (850230373209), 918694078 (SIM PUBLICIDADE & FOTOGRAFIA) - com petição de nulidade administrativa (850210230492) e 923332502 (SIM SOLUÇÕES) - com petição de nulidade administrativa (850230050248). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917858875 (Sim FIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Serviços de mobilidade urbana; Serviços de telecomunicações; Monitoramento, gerenciamento e rastreamento de transporte urbano; Monitoramento, gerenciamento e rastreamento de meios de transporte em trânsito, para fins comerciais?, por não se enquadrarem na NCL(11) 35 reivindicada.
