23/02/2023
RPI 2720
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902188631 (HIPER FILMS), Processo 909841772 (hiper leds), Processo 917895479 (HIPER VARIEDADES), Processo 916127966 (LOJAS HIPER), Processo 923313699 (ESCALA HIPER), Processo 912174854 (HIPPER DISTRIBUIDORA), Processo 924315903 (HIPER ESTACA), Processo 921475918 (HIPER UTILIDADES) e Processo 916292800 (Hiper Select). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;