IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920817785 (D'TCHELLO PIZZAS) e Processo 920818340 (Chello's Grill Since 2019 CG Drinks and Foods). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e o publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de semelhanças graficas e foneticas dos sinais distintivos da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 920817785 (D'TCHELLO PIZZAS) e 920818340 (Chello's Grill Since 2019 CG Drinks and Foods). visando a assinalar os mesmos serviços/produtos do nicho mercadologico da NCL 43 . Isto posto, somos pelo indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XX do art. 124 da LPI.Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. indeferido 920824862 (Tchelo's).
RPI 2719
14/02/2023