IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912269375 (Fine Cabelos & Estética). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fim de sobrestamento. Em novo exame.Obs.: O ped. sobrestador 922046409 (B Fine ESTÉTICA E SAÚDE EM HARMONIA) foi indeferido e mantida a decisão apõs exame de recurso não provido =>Anterioridade colidente apontada: reg. 912269375 (Fine Cabelos & Estética). Do despacho: O pleito ora em tela em novo exame, reivindica o signo ?BE FINE? (Ingl., estar bem) na NCL 44 (serviços de estetica, medicos e seus correlatos) que também colide com o registro indeferidor do seu sobrestador, a saber: reg. 912269375 (Fine Cabelos & Estética). No caso ora em lide, ocorre colidencia grafica, fonetica e ideologica com o signo do registro indeferido 912269375 (Fine Cabelos & Estética) - haja vista que a expressão ?FINE? é o centro catalizador da marca tanto da requerente (BE FINE) quanto do registro conflitante.Isto posto e pelo mesmo escopo exarado no despacho do pedido sobrestador 922046409 (B Fine ESTÉTICA E SAÚDE EM HARMONIA), somos pelo indeferimento do pedido ora em novo exame para que não ocorra confusão entre o publico alvo de qual seja a titular provedora dos serviços elencados na NCL 44.Indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.