IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924845597 (Garagem Calçados Femininos); 923258582 (Garagem Modas; PAN 850220282830). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922741905 (STREET & SURF GARAGE EST. 2020), Processo 902925903 (GARAGE Store), Processo 920181740 (GARAGE STORE 994), Processo 908973519 (Garagem ONLINE), Processo 919047106 (Garagem Company) e Processo 924018810 (HANG LOOSE GARAGE EST. 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2720
23/02/2023