IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924551291 (XUÁ); Notificação judicial nº301220009849, referente aos processos 912972629 (xuá kids), 912972653(xuá kids), 906721547 (xuá xuá), 912972688 (xuá xuá).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907404650 (CHUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do termo "similares", genérico para fins de classificação, e da expressão "Confecção de", para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2761
05/12/2023