IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925257656 (PRIVILLEGE ODONTOLOGIA ORAL E FACIAL), Petição de nulidade administrativa nº850230289206 referente ao processo 923317597 (PRIVILÈGE MASTERS), Petição de nulidade administrativa nº850230289223 referente ao processo 923317856 (PRIVILÈGE), 923317694 (PRIVILÈGE MASTERS), 923317899 (PRIVILÈGE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903166291 (PRIVILEGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;