IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CASAS BAHIA (120000351), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Indefere-se o presente sinal uma vez que o mesmo é reprodução da marca de alto renome CASAS BAHIA, de titularidade de terceiro. Ressalta-se que é assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome. Desse modo, o presente pedido é irregistrável segundo o Art. 125 da Lei Nº 9.279/1996.
RPI 2719
14/02/2023