IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921707690 (BET365), 921707789 (BET365), 921707835 (BET365), 925434868 (PIXBET.COM), 925507091 (BETPIX.COM), 925507075 (BETPIX365), petição de nulidade administrativa nº 850210000886 referente ao registro nº 916278271 (BET365), notificação judicial, protocolo interno nº 301230003322 referente ao registro 916278271 (BET365), notificação judicial, protocolo interno, nº 301220006554 referente ao registro nº 922486425 (PIXBET), petição de nulidade administrativa nº 850230015162 referente ao registro nº 922486425 (PIXBET) e petição de nulidade administrativa nº 850230015168 referente ao registro nº 922486425 (PIXBET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921707762 (BET365), Processo 921707339 (BET365), Processo 921707738 (BET365), Processo 921707304 (BET365), Processo 921707746 (BET365), Processo 921707797 (BET365), Processo 921707819 (BET365), Processo 921707363 (BET365) e Processo 921707800 (BET365). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;