IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902069047 (JELLY), Processo 900878622 (JELLY), Processo 901832260 (JELLY), Processo 902069110 (JELLY), Processo 902069152 (JELLY), Processo 904437817 (MELISSA JELLY), Processo 900878673 (JELLY), Processo 902069217 (JELLY) e Processo 901832308 (JELLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2760
28/11/2023