IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914629972 (CAFÉS ESPECIAIS & DELÍCIAS MINEIRAS CHEIRIN BÃO EMPÓRIO MINEIRO), Processo 920354831 (CHEIRIN BÃO EMPÓRIO MINEIRO GOURMET), Processo 914629867 (CAFÉS ESPECIAIS & DELÍCIAS MINEIRAS CHEIRIN BÃO EMPÓRIO MINEIRO) e Processo 914630040 (CAFÉS ESPECIAIS & DELÍCIAS MINEIRAS CHEIRIN BÃO EMPÓRIO MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2760
28/11/2023