IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913075051 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 907080421 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 912987570 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 913281352 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 822967006 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 903850583 (BANANA BRASIL CAUÍ), Processo 913075116 (BANANA BRASIL CAUÍ) e Processo 912987553 (BANANA BRASIL CAUÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2760
28/11/2023