Panlô Bikinis

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250001262 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: JOSE ARMANDO ALTOE [BR/ES] Detalhes do despacho:AÇÃO DECLARATÓRIA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA c/c DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PARCIAL DA MARCA 05ª VF Cível de Vitória/ES n.º 5003255-41.2025.4.02.5001 INPI n.º 52402.001917/2025-69. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, ficando mantida integralmente a sentença que julgou improcedente o pleito autoral de declaração de caducidade parcial dos registros n.º 921921314 e 921921420, referentes à marca "PANLÔ", de apresentação nominativa, concedido à Sra Ré e de declaração da nulidade dos atos administrativos denegatórios dos pedidos de registro n.º 926662562, 926662139 e 925461008, referentes à marca “PANLÔ BIKINIS”, depositados pela empresa autora, e extinguiu o feito com resolução do mérito.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001262 (26/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DECLARATÓRIA ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA c/c DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PARCIAL DA MARCA 05ª VF Cível de Vitória/ES n.º 5003255-41.2025.4.02.5001 INPI n.º 52402.001917/2025-69.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921921420 (PANLÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850220229775 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 921921420 (PANLÔ)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)