IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921860587 REG C/PAN (BRASERO BEEF) e 921860617 REG C/PAN (BRASERO BEEF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921860781 (BRASERO BEEF), Processo 921860749 (BRASERO BEEF), Processo 828399131 (SEARA BRASEIRO), Processo 921860650 (BRASERO BEEF) e Processo 911844090 (Braseira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023