IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919026176 (DOMINGO DE PRÊMIOS 30), Processo 918471486 (DOMINGO DE PRÊMIOS), Processo 918796652 (DOMINGO DA SORTE) e Processo 918471508 (DOMINGO DE PRÊMIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2732
16/05/2023