PrefeituraZAP

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260032499 (20/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000038-76.2026.4.03.6116Processo INPI 52402002507/2026-16Pedido sobrestado conforme decisão liminar abaixo:"Destarte, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA ao autor, para o fim de determinar que o INPI promova o sobrestamento do processo de registro da marca PrefeituraZAP (autos sob nº 925444324), bem como promova o registro da indisponibilidade do uso da marca em discussão, até decisão em contrário."

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000038-76.2026.4.03.6116Processo INPI 52402002507/2026-16alteração de status conforme decisão liminar abaixo:"Destarte, DEFIRO PARCIALMENTE a TUTELA DE URGÊNCIA ao autor, para o fim de determinar que o INPI promova o sobrestamento do processo de registro da marca PrefeituraZAP (autos sob nº 925444324), bem como promova o registro da indisponibilidade do uso da marca em discussão, até decisão em contrário." Sobrestadores: Petição 301260032499 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 925444324 (PrefeituraZAP)

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850240104157 (05/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA. Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240104157 (05/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA. Procurador: Mario Cesar Romagnoli Pires Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900044500 (ZAP), Processo 908374550 (ZAP TEMPORADA), Processo 921938640 (prefeituraWEB), Processo 908355416 (ZAP), Processo 908355319 (ZAP), Processo 908374895 (ZAP PRO), Processo 908374763 (ZAP) e Processo 908375069 (ZAP VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220414041 (16/09/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ZAP INTERNET LTDA. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220137915 de 04/04/2022 e 850220129634 de 29/03/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)