IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916703126 (Andréa Leal Newborn Experience), Processo 916663221 (Curvas POR ANDRÉA LEAL), Processo 910687137 (ANDRÉA LEAL FOTOGRAFIA), Processo 920613950 (Gotinhas por Andréa Leal) e Processo 914148222 (ANDRÉA LEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2718
07/02/2023