IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250001656 (29/04/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n°: 5021364-94.2025.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n. 925.438.804 para a marca mista MERTHIOLATE CICATRIX , de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.003681/2025-03.
RPI 2877
24/02/2026