IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823233731 (VIDEOKÊ RAF ELECTRONICS), Processo 823233758 (VIDEOKÊ RAF ELETRÔNICS), Processo 913830291 (VIDEOKÊ), Processo 913830321 (VIDEOKÊ), Processo 913830305 (VIDEOKÊ), Processo 823233766 (VIDEOKÊ RAF ELETRONICS), Processo 823233740 (VIDEOKÊ RAF ELETRÔNICS) e Processo 913830348 (VIDEOKÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023