IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820775355 (RAYOVAC AS AMARELINHAS), Processo 840247869 (RAYOVAC), Processo 840247923 (RAYOVAC), Processo 811890422 (RAY-O-VAC), Processo 821799240 (RAYOVAC), Processo 002269929 (RAY-O-VAC), Processo 814438598 (RAYOVAC), Processo 820999520 (RAYOVAC MAXI-TECH), Processo 826621350 (RAYOVAC), Processo 826968503 (RAYOVAC MAXIMUM PLUS), Processo 909600805 (RAYOVAC), Processo 825034760 (RAYOVAC MAXI-TECH), Processo 909078424 (RAYOVAC AS AMARELINHAS) e Processo 909078505 (RAYOVAC AS AMARELINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2759
21/11/2023