IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912503629 (SAN JULLY), Processo 921648030 (SAN JULLY COSMÉTICOS LEITE SILICONIZADO), Processo 912329980 (SAN JULLY COSMÉTICOS) e Processo 921648740 (SAN JULLY COSMÉTICOS SHAMPOO SILICONIZADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2716
24/01/2023