IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação a fim de se adequar à classe reivindicada. Os itens "Atividades de apoio à gestão de saúde. Atividade de pesquisa e análise de mercado e de opinião pública. Atividades de ensino e atividades de professores autônomos. Criação de projetos de oportunidades e negócios com foco em idosos." foram excluídos da mesma por serem genéricos ou (exclusivo) não pertencerem à classe reivindicada.
RPI 2718
07/02/2023