Meu Município

Emissão de segunda via de certificado de registro

IPAS579

Protocolo: 800240046167 (06/02/2024) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230383202 (11/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Cedente: INSTITUTO BRAVA [BR] Cessionário: GSC TOOL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230037014 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que não foi possível atestar a conformidade da assinatura digital do documento de cessão na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). As assinaturas eletrônicas devem estar válidas, observando-se as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Corrigida a especificação reivindicada, tendo em vista esclarecimentos prestados na petição referente ao cumprimento de exigência, tendo sido excluída, de ofício, a expressão ?assessoria, consultoria e informação sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros; serviços de análises de casos e estudos sobre finanças públicas, especificamente municípios brasileiros e serviços de análises de resenhas e opinião de especialistas em finanças públicas, especificamente municípios brasileiros? para melhor adequação à classe reivindicada. Incluído procurador conforme as informações constantes na petição de cumprimento de exigência.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230037014 (26/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: INSTITUTO BRAVA Detalhes do despacho:1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão, devidamente assinado, uma vez que não foi possível atestar a conformidade das assinaturas na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O documento de cessão deverá conter o(s) número(s) do(s) processo(s) a serem transferidos e a qualificação comprobatória de poderes (administrador, diretor, presidente, ...) dos signatários da cedente e da cessionária.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica. Cumpra na NCL(11).

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009