ROYAL AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922838810 (ROYAL GARAGE) e Processo 913622800 (Royal Shine Estética Automotiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850230261668.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A nova especificação solicitada em petição de cumprimento de exigência não será aceita, uma vez que altera o escopo da especificação originalmente reivindicada (conforme item 9.2 do Manual de Marcas do INPI). Somente será aceita a restrição do serviço originalmente reivindicado. Preste esclarecimentos e especifique os itens descritos como "acessórios para veículos automotores" a serem instalados, mantidos e reparados, uma vez que a descrição utilizada é genérica para fins de classificação. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (11) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A expressão ?acessórios para veículos automotores? é genérica para fins de classificação. Elenque, portanto, de forma clara e exaustiva os produtos a serem instalados, mantidos e reparados. Observe os exemplos das Listas de Produtos e Serviços de Nice, bem como suas Listas Auxiliares, disponíveis em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas , para ajudá-lo a responder essa exigência. Cumpra na NCL(11).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)