14/11/2023
RPI 2758
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840885180 (AÇÚCAR SANTA ISABEL), Processo 822217139 (USINA SANTA ISABEL), Processo 821090925 (USINA SANTA ISABEL), Processo 840885172 (SANTA ISABEL AÇÚCAR EXTRA FINO) e Processo 822174839 (SANTA ISABEL AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;