IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916894444 (Os Barões da Pisadinha), 918029627 (BAROAS DA PISADINHA), 918232678 (O BARÃO DA PISADINHA DA BAHIA), 918252393 (EDINHO PAKERA O BARÃO DA PISADINHA) e 918302692 (O BARÃO DA PISADINHA). A marca é constituida por reprodução do nome artístico OS BARÕES DA PISADINHA, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918302676 (BARÕE$ DA PISADINHA) e Processo 923565639 (OS BARÕES DA PISADINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2758
14/11/2023