IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820252298 (DB DEPÓSITO BANDEIRANTES) e Processo 908300972 (Engenharia Bandeirantes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal¿ em análise reproduz no todo as marcas registradas de terceiros acima indicadas, destinando-se a assinalar produtos idênticos /semelhantes /afins.
RPI 2715
17/01/2023