IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A imagem reivindicada como marca figurativa é constituída por uma figura abstrata de cor azul, vagamente semelhante a uma gota, sem acréscimo de qualquer elemento ou característica que possa conferir à imagem alguma distintividade mínima, não cumprindo portanto uma função marcária propriamente dita, a saber, a de distinguir os produtos assinalados de seus concorrentes, sendo irregistrável de acordo com o art.122 da LPI.
RPI 2721
28/02/2023