IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922384240 (SUPPLÍ CONGELADOS), Processo 924027630 (SUPPLÍ CONGELADO), Processo 922384355 (SUPPLÍ CONGELADOS), Processo 922384428 (SUPPLÍ CONGELADOS), Processo 924028106 (SUPPLÍ CONGELADO), Processo 924027843 (SUPPLÍ CONGELADO) e Processo 924028289 (SUPPLÍ CONGELADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2757
07/11/2023