IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 924706104 (OP ÓTICAS PÉROLA PRIME). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815908385 (OP), Processo 906889278 (OP ÓTICAS PARAISO), Processo 817499105 (OP OCEAN PACIFIC), Processo 914800272 (OP ÓPTICAS PREVENT) e Processo 912861550 (OP OCEAN PACIFIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2715
17/01/2023