IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826130348 (PROSA & VIOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O sinal ora em tela (PROSA & VIOLA) reproduz o sinal distintivo da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas ? reg. 826130348 - (PROSA & VIOLA) - visando a assinalar produtos do mesmo segmento mercadológico na NCL 33 (bebidas alcoólicas) ? o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao fornecedor dos produtos em questão, donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.
RPI 2715
17/01/2023