Rig Lizard

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240134401 (21/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PFI DBA HEXARMOR LTDA. Procurador: Guerra Advogados Associados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240134401 (21/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PFI DBA HEXARMOR LTDA. Procurador: Guerra Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925874060 (RIG LIZARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. Sendo confirmado o direito de precedência da opoente ao registro, indefere-se o presente pedido pelo § 1º do art. 129 da LPI. Art. 129 - A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º - Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 925874060 (RIG LIZARD)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230471346 (29/09/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PFI DBA HEXARMOR LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Cedente: HEXARMOR BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA [BR] Cessionário: PFI DBA HEXARMOR LTDA.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220114180 de 18/03/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)