IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917918258 GARAGE PIZZA & BURGER, 924444843 GARAGE BRANKO, 921512678 GARAGE STEAKHOUSE, 922630020 Garage Steak and Beer, 920972985 GARAGE 88 BURGER N&E e 924457333 GARAGE'S FINE BURGER. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902805746 (GARAGE BAR), Processo 906255570 (Garage Barbecue), Processo 915946653 (GARAGE 1.9 GASTRONOMIA GOURMET), Processo 829220640 (TRADITIONAL GARAGE BURGER), Processo 924296674 (SMOKE GARAGE), Processo 904339106 (MOTO GARAGE LAVAGEM E BOTEQUIM), Processo 913666840 (BEER GARAGE), Processo 920524249 (Garage Grill) e Processo 913261050 (GARAGE BURGER & BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2715
17/01/2023