PREV JÁ SOLUÇÕES EM BENEFÍCIOS DO INSS

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação INSS, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; | RPI 2724 | Data 2023-03-21

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2668 | Data 2022-02-22

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210558298 (21/12/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: IRINEU FELIPE CÔA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2664 | Data 2022-01-25