Insignare Music

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240006630 (18/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 1019745-26.2024.4.01.3400 ? 07º VF-SJDFProcesso INPI n° 52402.004219/2024-34Cumprimento de Parecer de Força Executório que garantiu o direito do autor de utilizar o sinal marcário até a decisão final do processo, conforme abaixo:"A decisão judicial foi emanada por juiz competente e não há óbice legal ao seu atendimento.Eventual recurso a ser interposto não suspenderia a eficácia da decisão automaticamente. Sendo assim,opina-se pelo cumprimento, de acordo com seus termos, ou seja, para que o INPI conceda à autora odireito de se utilizar da marca ?Insignare Music?, até decisão final a ser proferida pelo Juízo."

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916663590 (INSIGNARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)