IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907511180 (CLICK ODONTO), Processo 918157374 (CLICKDENTE ODONTOLOGIA), Processo 902483072 (CLICK!) e Processo 913258202 (ORAL CLICK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ora em tela (CLIC ODONTOLOGIA CONCÓRDIA) reproduz o sinal distintivo da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas* visando a assinalar serviços de segmento mercadológico idêntico na NCL 44 (serviços odontologicos) ? o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao prestador dos serviços em questão, donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.*A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907511180 (CLICK ODONTO), Processo 902483072 (CLICK!) e Processo 913258202 (ORAL CLICK) e 918157374 (CLICKDENTE ODONTOLOGIA).