IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909319952 (CANEPA N NOVÍSIMO), Processo 007132980 (CANEPA), Processo 906912369 (VITAM EXSOLVERE PER ARTES CANEPA ESTABLISHED SINCE 1930 FAMIGLIA F MCMXXX), Processo 910012539 (CANEPA FINÍSIMO) e Processo 909319812 (CANEPA MAGNIFICVM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
07/11/2023
RPI 2757
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909319952 (CANEPA N NOVÍSIMO), Processo 007132980 (CANEPA), Processo 906912369 (VITAM EXSOLVERE PER ARTES CANEPA ESTABLISHED SINCE 1930 FAMIGLIA F MCMXXX), Processo 910012539 (CANEPA FINÍSIMO) e Processo 909319812 (CANEPA MAGNIFICVM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2757 | Data 2023-11-07