BLUMENAU AQUI A VIDA ACONTECE

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250587550 (07/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800250251091 (01/07/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850230112224 (13/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Procurador: Sandro Conrado da Silva

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850230112224 (13/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?AQUI A VIDA ACONTECE?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230112224 (13/03/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU Procurador: Sandro Conrado da Silva Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009