ESCOLA DE RECOLOCAÇÃO E CARREIRA - MÉTODO TES: TRILHA DO EMPREGO SAUDÁVEL

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240181337 (17/04/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: MARI TORRES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Procurador: Paula Cristiane da Silva Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920450164 (MÉTODO TES TREINAMENTO DE ENCONTRO COM O SUCESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)