IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922634718 (DESDE 1998 SKINÃO LANCHES RIBEIRÃO), Processo 916828824 (LANCHONETE SKINAS LANCHES), Processo 916931226 (ESQUINA DO LANCHE), Processo 922634050 (DESDE 1998 SKINÃO LANCHES RIBEIRÃO) e Processo 922633690 (DESDE 1998 SKINÃO LANCHES RIBEIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2756
31/10/2023