APOSTASFC.COM

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230009801 (23/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5069105-04.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, e com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido de nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 920.556.167 para a marca nominativa APOSTA.COM, de titularidade da parte autora, devendo o INPI providenciar o deferimento de tal pedido de registro.?. Processo INPI n° 52402.008939/2023-98.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009801 (23/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulação de Indeferimento + Nulidade de Registros - Ref: Ação Ordinária nº 5069105-04.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.008939/2023-98 - Pedido de Marca (Autora) nº 920.556.167 (APOSTA.COM) - Registros de Marca (Ré) nºs 925.212.849 (APOSTASFC.COM) e 925.213.861 (APOSTA.COM.BR) - Conforme Despacho da 13ª VF/RJ [Deverá o INPI, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicaçãoespecíficos a informação de que o pedido de registro n.º 920.556.167 encontra-se sub judice]

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)